Entrevista ao Prof. Luigi Ferrajoli
Entrevista ao Prof. Luigi Ferrajoli, pela Dra. Karinne Braga Ferreira Parte 1/3 Parte 2/3 Parte 3/3 [...mais]
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“ADOLESCÊNCIA NAO PUNÍVEL DE FORMA EXEMPLAR?” PELO NÃO REBAIXAMENTO DA IDADE PENAL Atualmente não menos de 6 projetos de emendas constitucionais ao artigo 228 da Carta Magna aguardam julgamento e tem finalidade de diminuir a idade de imputabilidade penal para 16 anos. Ademais, existem também propostas de rebaixamento para 17, 14 e 12 anos (1). […] [...mais]
RESUMO O artigo propõe um traçado geral comparativo entre a legislação do menor italiana e brasileira, importante no processo de compreensão das diferenças culturais e o momento histórico e social nas quais referidas legislações foram produzidas. Esse entendimento é, ademais, importante para compreender as linhas gerais adotadas e os objetivos perseguidos no trato do jovem […] [...mais]
Desculpe-nos, mas este texto esta apenas disponível em Italiano. [...mais]
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